Comprar pela internet se tornou uma opção cada vez mais comum para as pessoas, mas muitas vezes pode ser difícil escolher um produto que realmente atenda às expectativas. Por isso, é fundamental saber como funciona a devolução de produto nas compras online e quando o consumidor tem direito à devolução do dinheiro. Neste artigo, vamos explicar os direitos do consumidor em relação à devolução de produtos comprados online.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente que realiza uma compra online tem o direito de se arrepender e desistir do produto em até 7 dias corridos, a contar da data de recebimento do produto. Isso é conhecido como “direito de arrependimento” e não requer justificativa por parte do consumidor.

Caso o consumidor deseje devolver o produto, é necessário seguir algumas regras. Em primeiro lugar, é necessário entrar em contato com o vendedor e solicitar a devolução. O produto deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios, manuais e notas fiscais. O consumidor é responsável pelos custos de envio do produto de volta para o vendedor.

Após o recebimento do produto, o vendedor tem o prazo de até 7 dias para realizar a devolução do valor pago pelo produto. É importante ressaltar que, em alguns casos, o vendedor pode oferecer um vale-compra ou crédito para ser utilizado em uma próxima compra, ao invés de realizar a devolução do dinheiro.

No entanto, existem situações em que o consumidor tem direito à devolução do dinheiro mesmo fora do prazo de 7 dias. Por exemplo, se o produto apresentar defeitos ou não estiver de acordo com as especificações divulgadas pelo vendedor, o consumidor tem direito à devolução do dinheiro.

Caso o consumidor tenha dificuldades em realizar a devolução do produto ou não esteja conseguindo obter a devolução do valor pago, o escritório de advocacia Aguiar & Raez pode ajudar. Nossa equipe de advogados especializados em direito do consumidor pode assessorar o cliente em todas as etapas do processo, desde a solicitação da devolução até a representação legal em caso de processos judiciais.

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